SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de outubro de 2026
PORTARIA N.º 836/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 836/2026
PORTARIA N.º 836/2026
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MONTE ALEGRE.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
Considerando os termos do Memorando nº 380/2026 – SEMMA, datado de 01 de outubro de 2026, que solicita o pagamento de diárias ao servidor JEAN CARLOS SILVA VASCONCELOS, , matrícula funcional nº 00155080, ocupante de Cargo de secretário municipal de meio ambiente, lotado Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para deslocamento de Monte Alegre/PA para Belém/PA, no período de 21 a 23 de outubro de 2026, a fim de participar do evento “Conexão CNM-Qualifica com o tema “LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E A NOVA LEI GERAL: Desafios e orientações para os Municípios”, no Hotel Sagres .
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o pagamento de 03 (três) diárias ao servidor JEAN CARLOS SILVA VASCONCELOS, brasileiro, portador do RG nº *** e do CPF nº ***.***.***-**, titular da conta nº 036080-5, Agência 09490, Banco do Brasil, no valor unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), perfazendo o total de R$ 1800,00 (Mil e oitocentos reais), conforme o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 07 de outubro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre