Monte Alegre · 22 de novembro de 2023
LEI Nº 5.334/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.334/2023
LEI Nº 5.334/2023
de 14 de novembro de 2023.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL: ESCOLA MUNICIPAL PROF. LEONOR LIRA BERNARDES (*1929-2023+).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art. 1º - Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL LEONOR LIRA BERNARDES a atual Escola com denominação de Jaquara II, na comunidade de Jaquara, zona rural de Monte Alegre-PA.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas pela Dotação Orçamentária correspondente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 14 de novembro de 2023.
JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES
Presidente da Câmara Municipal
ROVER KEMMER XAVIER E SILVA
1º Secretário
GIVANILDO PEREIRA DA SILVA
2º Secretário