SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de outubro de 2026
DECRETO N°486/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°486/2026
DECRETO Nº 486/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL-GTI, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
CONSIDERANDO os Artigos 61º e 62º e Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 4.080/1993 (Regime Jurídico Único - RJU);
CONSIDERANDO o Artigo 15, e os incisos I e II, da Lei Municipal nº 4.662/2006 (Plano de Cargos, Carreira e Salário do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Alegre);
DECRETA:
Art. 1° - Fica concedido a Gratificação de Tempo Integral - GTI a servidora municipal ADRIA VALQUIRIA MARTINS DE ALBUQUERQUE, Oficial Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, portadora do RG nº *** SSP/PA e do CPF nº ***.***.***-**, com efeitos legais a partir do dia 01 de outubro de 2026.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e permanecerá enquanto o referido servidor estiver no exercício dos serviços essenciais da função, revogando as disposições em contrário.
Art. 3° - Registrada, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA), em 07 de outubro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre/PA