SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2026
PORTARIA N.º 871/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 871/2026
PORTARIA Nº 871/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre,
CONSIDERANDO os termos do MEMO nº 2385/2026 – SEMED, datado de 19 de outubro de 2026, protocolado junto à Secretaria Municipal de Administração, que encaminha Atestado Médico referente à Licença-Maternidade da servidora FRANCIDARIA DE JESUS DA SILVA;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 82 e seus incisos da Lei Municipal nº 4.080, de 29 de janeiro de 1993 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 4.729/2009.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 12 de outubro de 2026 a 10 de abril de 2027, à servidora municipal FRANCIDARIA DE JESUS DA SILVA, portadora do RG nº *** e CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Escolar CNEE-6, matrícula nº 00201324, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos legais retroativos a 12 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 20 de outubro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre