SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de outubro de 2026
PORTARIA N.º 821/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 821/2026
PORTARIA Nº 821/2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre,
CONSIDERANDO o art. 88 da Lei Municipal nº 4.080/93 de 29 de janeiro de 1993 (RJU);
CONSIDERANDO o requerimento datado de 24 de fevereiro de 2025 e protocolado nesta repartição na mesma data, sob o número 537, livro nº 49 e folha nº 37;
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Jurídica nº 001.2026-20.08 de 20 de agosto de 2026, que opina pela concessão do requerimento manejado;
CONSIDERANDO o Memorando nº 856/2026, da Secretária Municipal de Saúde, que opina pelo período de concessão da referida Licença;
RESOLVE:
Art. 1ºCONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 01 de outubro de 2026 a 30 de novembro de 2026ao servidor municipalMARCOS ANTONIO DA SILVA CARVALHO, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, registrado na Matricula nº 002756-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, correspondente aos exercícios trabalhados dejunho de 2006 a junho de 2009.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos legais a partir de01 de outubro de 2026, data em que a mesma deixará de exercer atividades correlatas a o seu cargo, ficando revogado as disposições em contrário.
Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 30 de setembro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre