Monte Alegre · 27 de março de 2024
LEI Nº 5.357/2024 DE 18 DE MARÇO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.357/2024 DE 18 DE MARÇO DE 2024.
LEI Nº 5.357/2024
de 18 de março de 2024.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art.1° - O salário base dos servidores ocupantes do cargo de Técnico em radiologia passa a ter o seguinte valor:
- TÉCNICO EM RADIOLOGIA -----------------R$ 2.824,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei serão custeadas pela dotação orçamentáriaP correspondente.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 18 de março de 2024.
JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES
Presidente da Câmara Municipal
ROVER KEMMER XAVIER E SILVA
1º Secretário
MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES NUNES
2ª Secretária em Exercício