SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de setembro de 2026
DECRETO N°481/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°481/2026
DECRETO N.º481/2026
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República
CONSIDERANDO a realização das tradicionais festividades religiosas em homenagem a São Francisco de Assis, no dia 04 de outubro, manifestação de relevante importância cultural e religiosa para a comunidade local;
CONSIDERANDO que o dia 04 de outubro de 2026 corresponde ao primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, conforme calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento da Administração Pública Municipal, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais e indispensáveis à população;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no período relacionado às referidas atividades;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Monte Alegre/PA:
I – dia 02 de outubro de 2026 (sexta-feira), a partir das 12h;
II – dia 05 de outubro de 2026 (segunda-feira), durante todo o expediente.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e indispensáveis, especialmente os relacionados à saúde, hospital e maternidade, limpeza pública, vigilância, defesa civil, obras e demais serviços cuja paralisação possa ocasionar prejuízo à população.
Parágrafo único. Caberá aos titulares das respectivas Secretarias Municipais estabelecer as escalas de funcionamento e de plantão necessárias à manutenção dos serviços essenciais.
Art. 3º Os órgãos e setores da Administração Pública Municipal deverão adotar as providências necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais, bem como o cumprimento das obrigações administrativas que não possam sofrer interrupção.
Art. 4º O ponto facultativo previsto neste Decreto não implicará prejuízo aos serviços da Justiça Eleitoral ou às atividades relacionadas ao processo eleitoral, que observarão as normas e determinações estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre/PA, 28 de setembro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre