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Congresso

Monte Alegre · 14 de maio de 2019

LEI Nº 5.199/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

LEI Nº 5.199/2019

LEI Nº 5.199/2019

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA EMANUEL – “DEUS CONOSCO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Feira Emanuel – “Deus Conosto”, localizada na Travessa Olavo Bilac, entre as Ruas Rui Barbosa e Sete de Setembro.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 06 de maio de 2019.

FRANCEANE JARDINA DE VASCONCELOS

Presidente da Câmara Municipal

MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA

1º Secretário

MANOEL DANTAS VIEIRA

2º Secretário

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2232, em 14 de maio de 2019. Código identificador 7B062AF7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.