Monte Alegre · 27 de agosto de 2018
LEI Nº 5.150/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.150/2018
LEI Nº 5.150/2018
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.058/2017 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 2º da Lei nº 5.058/2017, de 03 de abril de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - O imóvel objeto desta alienação, tem as seguintes características: localizado na Travessa Major Francisco Mariano, nº 87, bairro Cidade Alta, limitando-se pela frente ao Leste com a Travessa Major Francisco Mariano, medindo 03,30 metros; pela lateral direita ao Sul com terreno edificado de Getúlio da Silva Almeida, medindo 14,00 metros; pela lateral esquerda ao Norte com terreno pertencente ao requerente, medindo 10,00 metros e a outra parte limitando-se com terreno de Walter Feitosa, medindo 04,00 metros e pelos fundos ao Oeste com terreno edificado de Raimunda Nonata Ferreira da Silva, medindo 08,00 metros, perfazendo uma área total de 65,00m² (Sessenta e cinco metros quadrados).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 20 de agosto de 2018.
FRANCEANE JARDINA VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal
GIVANILDO PEREIRA DA SILVA
1º Secretário
MANOEL DANTAS VIEIRA
2º Secretário