Monte Alegre · 3 de janeiro de 2024
LEI Nº 5.304/2023-RECEITAS POR FONTE DE RECURSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.304/2023-RECEITAS POR FONTE DE RECURSO
Pará
Governo Municipal de Monte Alegre
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024 - Consolidado
Receitas por fonte de recurso
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
PMMA
15000000 -Recursos não vinculados de
900.000,00
900.000,00
15001001 -Receita de imposto e trans
375.000,00
375.000,00
15001002 -Receita de imposto e trans
225.000,00
225.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju
PMMA
15000000 -Recursos não vinculados de
72.000,00
72.000,00
15001001 -Receita de imposto e trans
30.000,00
30.000,00
15001002 -Receita de imposto e trans
18.000,00
18.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
PMMA
15000000 -Recursos não vinculados de
108.000,00
108.000,00
15001001 -Receita de imposto e trans
45.000,00
45.000,00
15001002 -Receita de imposto e trans
27.000,00
27.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
PMMA
15000000 -Recursos não vinculados de
150.000,00
150.000,00
15001001 -Receita de imposto e trans
62.500,00
62.500,00
15001002 -Receita de imposto e trans
37.500,00
37.500,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mul.ju
PMMA
15000000 -Recursos não vinculados de
12.000,00
12.000,00
15001001 -Receita de imposto e trans
5.000,00
5.000,00
15001002 -Receita de imposto e trans
3.000,00
3.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
PMMA
15000000 -Recursos não vinculados de
3.600.000,00
3.600.000,00
15001001 -Receita de imposto e trans
1.500.000,00
1.500.000,00
15001002 -Receita de imposto e trans
900.000,00
900.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.
PMMA
15000000 -Recursos não vinculados de
18.000,00
18.000,00
15001001 -Receita de imposto e trans
7.500,00
7.500,00
15001002 -Receita de imposto e trans
4.500,00
4.500,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN PF Normal
PMMA
15000000 -Recursos não vinculados de
14.400,00
14.400,00
15001001 -Receita de imposto e trans
6.000,00
6.000,00
15001002 -Receita de imposto e trans
3.600,00
3.600,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PF na Fonte
PMMA
15000000 -Recursos não vinculados de
900.000,00
900.000,00
15001001 -Receita de imposto e trans
375.000,00
375.000,00
15001002 -Receita de imposto e trans
225.000,00
225.000,00
1.1.1.4.51.1.1.04.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PJ Normal
PMMA
15000000 -Recursos não vinculados de
19.200,00
19.200,00
15001001 -Receita de imposto e trans
8.000,00
8.000,00
15001002 -Receita de imposto e trans
4.800,00
4.800,00
1.1.1.4.51.1.1.05.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PJ na Fonte
PMMA
15000000 -Recursos não vinculados de
2.400.000,00
2.400.000,00
15001001 -Receita de imposto e trans
1.000.000,00
1.000.000,00
15001002 -Receita de imposto e trans
600.000,00
600.000,00
1.1.1.4.51.1.1.07.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional
PMMA
15000000 -Recursos não vinculados de
72.000,00
72.000,00
15001001 -Receita de imposto e trans
30.000,00
30.000,00
15001002 -Receita de imposto e trans
18.000,00
18.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
PMMA
15001002 -Receita de imposto e trans
2.160.839,50
2.160.839,50
15010000 -Outros recursos não vincul
1.360.750,00
1.360.750,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e jur. prin
PMMA
15010000 -Outros recursos não vincul
345.250,00
345.250,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida ativa
PMMA
15010000 -Outros recursos não vincul
100.000,00
100.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Mul.jur.dív.ativa
PMMA
15010000 -Outros recursos não vincul
30.000,00
30.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
PMMA
18990000 -Outros recursos vinculados
1.760.750,00
1.760.750,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multa e jur. prin
PMMA
18990000 -Outros recursos vinculados
900.000,00
900.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
PMMA
15010000 -Outros recursos não vincul
1.620.000,00
1.620.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
PMMA
15010000 -Outros recursos não vincul
1.600.000,00
1.600.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
IPM
18001111 -Recurso do RPPS-Previdenci
4.607.617,00
4.607.617,00
18001121 -Recurso do RPPS-Previdenci
210.000,00
210.000,00
18020000 -Recurso vinculado ao RPPS-
3.382.000,00
3.382.000,00
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal
IPM
18001111 -Recurso do RPPS-Previdenci
28.383,00
28.383,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
PMMA
17510000 -Contribuição de iluminação
2.050.000,00
2.050.000,00
1.3.1.1.01.2.1.15.00.00
Foros - Principal
PMMA
15010000 -Outros recursos não vincul
900.000,00
900.000,00
1.3.1.1.01.2.1.35.00.00
Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal
PMMA
15010000 -Outros recursos não vincul
980.000,00
980.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.01.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FME
PMMA
15010000 -Outros recursos não vincul
5.000,00
5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.03.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Precatórios do Fundef
PMMA
15440000 -Recursos de precatórios do
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.10.05.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FMS
PMMA
15010000 -Outros recursos não vincul
60.000,00
60.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.06.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FMAS
PMMA
15010000 -Outros recursos não vincul
20.000,00
20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.07.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PM
PMMA
15010000 -Outros recursos não vincul
360.000,00
360.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
PMMA
15401070 -Transferências do FUNDEB -
186.000,00
186.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal
PMMA
16000000 -Transferência SUS-Bloco de
24.000,00
24.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - MAC - Principal
PMMA
16010000 -Transferência SUS-Bloco de
12.000,00
12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal
PMMA
16000000 -Transferência SUS-Bloco de
4.000,00
4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica - Princ.
PMMA
16010000 -Transferência SUS-Bloco de
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.60
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUS - Principal
PMMA
16010000 -Transferência SUS-Bloco de
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.70
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde -
Principal
PMMA
16010000 -Transferência SUS-Bloco de
10.000,00
10.000,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1.3.2.1.01.0.1.10.20.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal
PMMA
16000000 -Transferência SUS-Bloco de
32.000,00
32.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal
PMMA
15510000 -Transferência de recursos
8.000,00
8.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal
PMMA
15520000 -Transferência de recursos
9.000,00
9.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal
PMMA
15530000 -Transferência de recursos
18.000,00
18.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Salário edu - Principal
PMMA
15500000 -Transferência do Salário-E
9.000,00
9.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal
PMMA
15690000 -Outras transferências do F
9.000,00
9.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.30.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUAS - Principal
PMMA
16600000 -Transferência de recursos
1.000,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.35.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ.
PMMA
16650000 -Transf. de convênios - Ass
500,00
500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.35.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Outros - Principal
PMMA
17000000 -Outros convênios da União
4.000,00
4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
PMMA
17500000 -CIDE
9.000,00
9.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.90.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outros dest. - Principal
PMMA
15010000 -Outros recursos não vincul
8.000,00
8.000,00
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
PMMA
15010000 -Outros recursos não vincul
16.000,00
16.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
IPM
18012111 -Recurso do RPPS-Financeiro
450.000,00
450.000,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais - Principal
PMMA
15010000 -Outros recursos não vincul
7.600.000,00
7.600.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
PMMA
15000000 -Recursos não vinculados de
23.400.000,00
23.400.000,00
15001001 -Receita de imposto e trans
1.950.000,00
1.950.000,00
15001002 -Receita de imposto e trans
5.850.000,00
5.850.000,00
15400000 -Transferências do FUNDEB -
2.340.000,00
2.340.000,00
15401070 -Transferências do FUNDEB -
5.460.000,00
5.460.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária - Principal
PMMA
15000000 -Recursos não vinculados de
1.500.000,00
1.500.000,00
15001001 -Receita de imposto e trans
500.000,00
500.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
PMMA
15000000 -Recursos não vinculados de
36.000,00
36.000,00
15001001 -Receita de imposto e trans
3.000,00
3.000,00
15001002 -Receita de imposto e trans
9.000,00
9.000,00
15400000 -Transferências do FUNDEB -
3.600,00
3.600,00
15401070 -Transferências do FUNDEB -
8.400,00
8.400,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.
PMMA
17080000 -Transf. comp. fin. recurso
1.200.000,00
1.200.000,00
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.
PMMA
15730000 -Royalties do petróleo e gá
7.500,00
7.500,00
16350000 -Royalties do petróleo e gá
2.500,00
2.500,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
PMMA
15730000 -Royalties do petróleo e gá
517.500,00
517.500,00
16350000 -Royalties do petróleo e gá
172.500,00
172.500,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
PMMA
16000000 -Transferência SUS-Bloco de
1.876.000,00
1.876.000,00
16020000 -Transf. SUS-Bloco de manut
1.000,00
1.000,00
1.7.1.3.50.1.1.30.05.00
Saúde da Família - Principal
PMMA
16000000 -Transferência SUS-Bloco de
2.000.000,00
2.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.30.10.00
Agentes Comunitários de Saúde - Principal
PMMA
16000000 -Transferência SUS-Bloco de
1.957.000,00
1.957.000,00
1.7.1.3.50.2.1.10.07.00
Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.
PMMA
16000000 -Transferência SUS-Bloco de
2.948.000,00
2.948.000,00
16020000 -Transf. SUS-Bloco de manut
1.000,00
1.000,00
1.7.1.3.50.2.1.90.00.00
Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - Principal
PMMA
16000000 -Transferência SUS-Bloco de
410.000,00
410.000,00
1.7.1.3.50.3.1.10.00.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal
PMMA
16000000 -Transferência SUS-Bloco de
416.000,00
416.000,00
1.7.1.3.50.3.1.20.00.00
Vigilância Sanitária - Principal
PMMA
16000000 -Transferência SUS-Bloco de
112.000,00
112.000,00
1.7.1.3.50.4.1.10.00.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica -
Principal
PMMA
16000000 -Transferência SUS-Bloco de
416.000,00
416.000,00
16020000 -Transf. SUS-Bloco de manut
8.000,00
8.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
PMMA
16000000 -Transferência SUS-Bloco de
10.000,00
10.000,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a
Fundo - Princ.
PMMA
16000000 -Transferência SUS-Bloco de
10.000,00
10.000,00
1.7.1.3.51.2.1.00.00.00
Transferências do SUS-Atenção Especializada - Principal
PMMA
16010000 -Transferência SUS-Bloco de
408.000,00
408.000,00
1.7.1.3.51.3.1.00.00.00
Transferências do SUS-Vigilância a Saúde - Principal
PMMA
16010000 -Transferência SUS-Bloco de
200.000,00
200.000,00
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do SUS - Principal
PMMA
16010000 -Transferência SUS-Bloco de
300.000,00
300.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
PMMA
15500000 -Transferência do Salário-E
841.000,00
841.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal
PMMA
15510000 -Transferência de recursos
62.000,00
62.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal
PMMA
15520000 -Transferência de recursos
1.626.000,00
1.626.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE
- Principal
PMMA
15530000 -Transferência de recursos
1.102.000,00
1.102.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal
PMMA
15690000 -Outras transferências do F
991.000,00
991.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ.
PMMA
15420000 -Transf. do FUNDEB - Comple
4.545.000,00
4.545.000,00
15421070 -Transf. do FUNDEB 70%-Comp
10.605.000,00
10.605.000,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ.
PMMA
15410000 -Transf. do FUNDEB - Comple
7.729.500,00
7.729.500,00
15411070 -Transf. do FUNDEB 70%-Comp
18.035.500,00
18.035.500,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ.
PMMA
15430000 -Transf. do FUNDEB - Comple
5.925.190,50
5.925.190,50
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal
PMMA
16600000 -Transferência de recursos
240.000,00
240.000,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
PMMA
16600000 -Transferência de recursos
205.000,00
205.000,00
1.7.1.6.50.0.1.40.00.00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade -
Principal
PMMA
16600000 -Transferência de recursos
120.000,00
120.000,00
1.7.1.6.50.0.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal
PMMA
16600000 -Transferência de recursos
300.000,00
300.000,00
1.7.1.6.50.0.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
PMMA
16600000 -Transferência de recursos
1.250.200,00
1.250.200,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00
Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.
PMMA
16650000 -Transf. de convênios - Ass
1.049.500,00
1.049.500,00
1.7.1.9.56.0.1.00.00.00
Transf de Decisão Judicial (precatórios) relativa FUNDEF - Princ.
PMMA
15440000 -Recursos de precatórios do
0,00
0,00
1.7.1.9.99.0.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
PMMA
17490000 -Outras vinculações de tran
155.000,00
155.000,00
1.7.2.1.50.0.1.10.00.00
Cota-Parte do ICMS
PMMA
15000000 -Recursos não vinculados de
8.400.000,00
8.400.000,00
15001001 -Receita de imposto e trans
700.000,00
700.000,00
15001002 -Receita de imposto e trans
2.100.000,00
2.100.000,00
15400000 -Transferências do FUNDEB -
840.000,00
840.000,00
15401070 -Transferências do FUNDEB -
1.960.000,00
1.960.000,00
1.7.2.1.50.0.1.20.00.00
Cota-Parte do ICMS VERDE
PMMA
17490060 -Transf. Estado cota-parte
1.301.000,00
1.301.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
PMMA
15000000 -Recursos não vinculados de
540.000,00
540.000,00
15001001 -Receita de imposto e trans
45.000,00
45.000,00
15001002 -Receita de imposto e trans
135.000,00
135.000,00
15400000 -Transferências do FUNDEB -
54.000,00
54.000,00
15401070 -Transferências do FUNDEB -
126.000,00
126.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
PMMA
15000000 -Recursos não vinculados de
192.000,00
192.000,00
15001001 -Receita de imposto e trans
16.000,00
16.000,00
15001002 -Receita de imposto e trans
48.000,00
48.000,00
15400000 -Transferências do FUNDEB -
19.200,00
19.200,00
15401070 -Transferências do FUNDEB -
44.800,00
44.800,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
Cota-Parte da CIDE - Principal
PMMA
17500000 -CIDE
21.000,00
21.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Princ.
PMMA
16210000 -Transferência SUS - Govern
1.100.000,00
1.100.000,00
1.7.2.4.99.0.1.90.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados -
Principal
PMMA
17010000 -Outros convênios do Estado
10.000,00
10.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00
Transferência de Estado destinada à Assistência
Social - Princ.
PMMA
16610000 -Transf. rec. Fundo Estadua
40.000,00
40.000,00
1.7.2.9.99.0.1.90.00.00
Outras transferências dos Estados - Principal
PMMA
15710000 -Transferência de convênio-
200.000,00
200.000,00
17490000 -Outras vinculações de tran
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal
PMMA
15400000 -Transferências do FUNDEB -
16.081.596,00
16.081.596,00
15401070 -Transferências do FUNDEB -
37.523.724,00
37.523.724,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
PMMA
15000000 -Recursos não vinculados de
0,00
0,00
15001001 -Receita de imposto e trans
0,00
0,00
15001002 -Receita de imposto e trans
0,00
0,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
2.2.1.3.01.0.1.10.00.00
Alienação de Bens Móveis - Principal
PMMA
17550000 -Alienação de bens/Ativos-A
1.400.000,00
1.400.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Princ.
PMMA
15700000 -Transferência de convênio-
700.000,00
700.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
PMMA
17000000 -Outros convênios da União
5.846.000,00
5.846.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF - Princ.
PMMA
17010000 -Outros convênios do Estado
8.340.000,00
8.340.000,00
7.2.1.5.01.3.1.20.00.00
Contribuição do Servidor Civil-Pensionistas-Parc - Principal
IPM
18001111 -Recurso do RPPS-Previdenci
10.099.000,00
10.099.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00
Contribuição Patronal-Servidor Civil Ativo - Principal
IPM
18012111 -Recurso do RPPS-Financeiro
970.000,00
970.000,00
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
PMMA
15400000 -Transferências do FUNDEB -
-2.340.000,00
-2.340.000,00
15401070 -Transferências do FUNDEB -
-5.460.000,00
-5.460.000,00
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
PMMA
15400000 -Transferências do FUNDEB -
-3.600,00
-3.600,00
15401070 -Transferências do FUNDEB -
-8.400,00
-8.400,00
951.7.2.1.50.0.1.10.00.00
Cota-Parte do ICMS
PMMA
15400000 -Transferências do FUNDEB -
-840.000,00
-840.000,00
15401070 -Transferências do FUNDEB -
-1.960.000,00
-1.960.000,00
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
PMMA
15400000 -Transferências do FUNDEB -
-54.000,00
-54.000,00
15401070 -Transferências do FUNDEB -
-126.000,00
-126.000,00
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
PMMA
15400000 -Transferências do FUNDEB -
-19.200,00
-19.200,00
15401070 -Transferências do FUNDEB -
-44.800,00
-44.800,00
991.3.2.1.04.0.1.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
IPM
18012111 -Recurso do RPPS-Financeiro
-50.000,00
-50.000,00
Totais
241.447.300,00
0,00
241.447.300,00