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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 22 de setembro de 2026

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.09.01.01

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.09.01.01

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025

ADITIVO DE RENOVAÇÃO DE PRAZO DA VIGENCIA DO CONTRATO, NO PERÍODO DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 À 02 DE SETEMBRO DE 2027. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PACIENTE ENCAMINHADOS PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO (TFD) DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE – PARÁ. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CNPJ: 11.401.857/0001-30. CONTRATADA: MARIA DE NAZARÉ VIEIRA DE ABREU. CPF Nº ***.***.***-**. RECURSO: RP.

WALLACE DA SILVA OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4095, em 22 de setembro de 2026. Código identificador 6BFCB8CD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.