SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de outubro de 2026
PORTARIA N°853/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°853/2026
PORTARIA Nº 853/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -SEMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor FRANCISCO CORREA ABREU, RG nº ***, CPF nº ***.***.***-**, matrícula nº 00205798, ocupante do cargo de Engenheiro Ambiental, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para exercer atividades de Fiscalização Ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMMA para atuar junto ao Departamento de Fiscalização Ambiental-DFISC/SEMMA.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a partir de 01/10/2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 08 de outubro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre/PA