SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de novembro de 2026
PORTARIA N°920/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°920/2026
PORTARIA Nº 920/2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PUBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o senhor ERNANDE CORRÊA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre,
CONSIDERANDO o art. 88 da Lei Municipal nº 4.080/93 de 29 de janeiro de 1993 (RJU);
CONSIDERANDO o requerimento datado de 25 de novembro de 2019 e protocolado nesta repartição na mesma data, sob o número 2545, livro nº 42 e folha nº 38;
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Jurídica nº 41/2020 de 14 de fevereiro de 2020, que opina pela concessão do requerimento manejado;
CONSIDERANDO o Ofício nº 913/2026-SESMA, da Secretaria Municipal de Saúde, que opina pelo período de concessão da referida Licença;
RESOLVE:
Art. 1ºCONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de03 de novembro de 2026 a 02 de janeiro de 2027ao servidor municipalFRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LEAL, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, registrado na Matricula nº 082091-1, lotado na Secretaria Municipal Saúde, correspondente aos exercícios trabalhados dejulho de 2008 a julho de 2011.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos legais a partir de03 de novembro de 2026, data em que a mesma deixará de exercer atividades correlatas a o seu cargo, ficando revogado as disposições em contrário.
Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 03 de novembro de 2026.
ERNANDE CORRÊA DA SILVA
Vice-Prefeito Municipal em Exercício