SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de outubro de 2026
DECRETO N.º 497/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 497/2026
DECRETO N.º 497 /2026
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MONTE ALEGRE-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
CONSIDERANDO a Portaria MGI nº 11.460/2025, de 29 de dezembro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que fixou o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2026, alusivo ao Dia do Servidor Público (28 de outubro);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 5.711, de 16 de outubro de 2026, que tornou facultativo o expediente nas repartições públicas estaduais do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade de adaptar o calendário de funcionamento da Administração Pública Municipal com as esferas estadual e federal.
DECRETA:
Art. 1º Fica facultado o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Monte Alegre–PA no dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, em comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º O expediente de trabalho no dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, será normal.
Art. 3º Os serviços referentes à Saúde Pública, tanto os realizados pelo Hospital Municipal de Monte Alegre – HMMA quanto pela Maternidade Elmaza Sadeck, bem como os serviços de limpeza pública e outros serviços essenciais permanecerão inalterados
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre – PA, 20 de outubro de 2026.
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JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR