SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de novembro de 2026
PORTARIA N°913/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°913/2026
PORTARIA N.º 913/2026
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 2467/2026 – SEMED, datado de 28 de outubro de 2026, que solicita a concessão de diária ao servidor VAULENO RANA RODRIGUES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Leves, matrícula funcional nº 00200280, lotado na Secretaria Municipal de Educação, afim de que o mesmo possa deslocar até a cidade de Santarém, no dia 06 de novembro de 2026, para participar do Seminário Estadual do Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil no Âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada da Universidade Federal do Pará – ProLEEI/CNCA-UFOPA (2025-2026).
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o pagamento de 01 (uma) diária ao servidor municipal, VAULENO RANA RODRIGUES DO NASCIMENTO, brasileiro, paraense, portador do RG nº *** SSP e do CPF nº ***.***.***-**, titular da conta nº 30360-7, Agência 0949-0, no valor unitário de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais), totalizando o valor líquido R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais), conforme dispõe o Decreto nº 106/2024, de 18 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 28 de outubro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre