SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de junho de 2016
LEI Nº 4.997/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.997/2016
O Prefeito Municipal de Monte Alegre no uso de suas atribuições torna pública a Lei nº 4.997/2016, que “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, REVOGA A LEI Nº 4.749/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPONDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, DA PROTEÇÃO, DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS FONTES POLUIDORAS E DA ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA, DA FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”.
Monte Alegre - PA, 02 de Junho de 2016.
ARINOS DE BRITO CHAVES
Prefeito Municipal de Monte Alegre
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1513, em 30 de junho de 2016. Código identificador 612A67D8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.