Monte Alegre · 21 de fevereiro de 2025
LEI Nº 5.391/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.391/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
LEI Nº 5.391/2025
de 18 de fevereiro de 2025.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art. 1º. Fica concedido aos servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, a título de atualização salarial, o percentual de 4,767940%, tomando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, referente ao fim do ano de 2024.
Art. 2º. Fica alterado e atualizado o salário dos servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, previstos no Anexo I e Anexo II da Lei Municipal nº 5.285/2022, conforme tabela anexa.
Parágrafo Único. O Anexo I é parte integrante desta Lei.
Art. 3º. As despesas com a execução da presente Lei ficarão a conta da dotação orçamentária própria.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre – Pará, 18 de fevereiro de 2025.
MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
HAROLDO DA SILVA SANTOS
1º Secretário
JONILDO VIEIRA DE ABREU
2º Secretário
ANEXO I
TABELA DE CARGOS COM SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CMMA
CARGO
SALÁRIO-BASE 2024 – R$
INPC 2024 %
SALÁRIO-BASE ATUALIZADO 2025 – R$
Procurador Jurídico
R$ 8.296,56
4,767940
R$ 8.692,13
Secretária Geral
R$ 4.251,99
4,767940
R$ 4.454,72
Diretor Adm. Financeiro
R$ 7.197,27
4,767940
R$ 7.540,43
Chefe de Gabinete
R$ 5.185,35
4,767940
R$ 5.432,58
Ass. de Comunicação
R$ 2.903,80
4,767940
R$ 3.042,25
Agente Administrativo
R$ 2.737,86
4,767940
R$ 2.868,40
T.I.
R$ 2.074,14
4,767940
R$ 2.173,03
Motorista
R$ 2.074,14
4,767940
R$ 2.173,03
Agente de Vigilância
R$ 1.555,60
4,767940
R$ 1.629,77
Ag. de Serviços Gerais
R$ 1.555,60
4,767940
R$ 1.629,77
Assessor Legislativo
R$ 1.412,00
R$ 1.518,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 18 de fevereiro de 2025.
MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
HAROLDO DA SILVA SANTOS
1º Secretário
JONILDO VIEIRA DE ABREU
2º Secretário