SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de setembro de 2026
PORTARIA N.º 797/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 797/2026
PORTARIA N.º 797/2026
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDOR DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 139/2026 – PROJUR. PREF/PMMA, datado de 16 de setembro de 2026, que solicita a concessão de diárias a servidora AILA PATRÍCIA CAMPOS DE SOUSA, ocupante do cargo de Procurador Geral Adjunto, matrícula funcional nº 00193585, lotada no Gabinete do Prefeito - Procuradoria, para comparecer junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará-TCM/PA e ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará-TJPA, no período de 25 a 29 de setembro de 2026, em Belém, para tratativas processuais de interesse do município que demandam presença física.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o pagamento de 05 (cinco) diárias a servidora municipal, AILA PATRÍCIA CAMPOS DE SOUSA, brasileira, paraense, portadora do RG nº *** e do CPF nº ***.***.***-**, titular da conta nº 25160-7, Agência 4247-1, BANCO DO BRASIL, no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totalizando o valor líquido R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), conforme dispõe o Decreto nº 106/2024, de 18 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 21 de setembro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre