Monte Alegre · 27 de março de 2024
LEI Nº 5.354/2024 DE 05 DE MARÇO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.354/2024 DE 05 DE MARÇO DE 2024.
LEI Nº 5.354/2024
de 05 de março de 2024.
ATUALIZA MONETARIAMENTE A TABELA DE PROGRESSÃO – ANEXO III DA LEI Nº 5.291/2022 DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIO, TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E TÉCNICO AGRÍCOLA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo III da Lei Nº 5.291/2022, que estabelece a Tabela de Progressão para as atribuições de provimento efetivo do Cargo de Técnico em Agropecuária, Técnico em Meio Ambiente e de Técnico Agrícola da Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, nos termos do art. 24 da Lei Municipal Nº 4.080, de 29 de janeiro de 1993.
Art. 2º. Tabela de Progressão passa a vigorar com os valores remuneratórios conforme Anexo I.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 05 de março de 2024.
JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES
Presidente da Câmara Municipal
ROVER KEMMER XAVIER E SILVA
1º Secretário
GIVANILDO PEREIRA DA SILVA
2º Secretário
ANEXO I
Lei Nº 5.354/2024
VALORES DE REFERÊNCIA – R$
NIVEL
I
INICIAL
II
5 ANOS
III
10 ANOS
IV
15 ANOS
V
20 ANOS
VI
25 ANOS
VII
30 ANOS
Técnico Agrícola
3.100,00
3.300,00
3.500,00
3.700,00
3.900,00
4.100,00
4.300,00
Técnico em Agropecuária
3.100,00
3.300,00
3.500,00
3.700,00
3.900,00
4.100,00
4.300,00
Técnico em Meio Ambiente
3.100,00
3.300,00
3.500,00
3.700,00
3.900,00
4.100,00
4.300,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 05 de março de 2024.
JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES
Presidente da Câmara Municipal
ROVER KEMMER XAVIER E SILVA
1º Secretário
GIVANILDO PEREIRA DA SILVA
2º Secretário