SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de outubro de 2026
PORTARIA N°845/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°845/2026
PORTARIA Nº 845/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
CONSIDERANDO o afastamento temporário do Prefeito Municipal no período de 09 a 15 de outubro de 2026, para tratar de assuntos de interesse do Município na Capital do Estado do Pará;
CONSIDERANDO o cumprimento de agenda institucional junto ao Palácio do Governo, Casa Civil do Governo do Estado do Pará e ALEPA, visando ao encaminhamento de demandas e interesses administrativos do Município de Monte Alegre/PA;
RESOLVE:
Art. 1º TRANSMITIR o cargo de Prefeito Municipal ao Vice-Prefeito do Município de Monte Alegre/PA, Senhor ERNANDE CORRÊA DA SILVA, portador do RG nº *** PC/PA e CPF nº ***.***.***-**, para responder como Prefeito Municipal, no período de 09 a 15 de outubro de 2026, em razão do afastamento temporário do titular.
Art. 2º O Vice-Prefeito Municipal exercerá, durante o período mencionado no artigo anterior, todas as atribuições, competências e prerrogativas legais inerentes ao cargo de Prefeito Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre/PA, 09 de outubro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre/PA