SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de novembro de 2014
ERRATA DA LEI N° 4.854/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA DA LEI N° 4.854/2014
O Senhor JOSÉ DA COSTA ALVES, de Prefeito Municipal de Monte Alegre/PA, torna público e oficializa a presente “ERRATA” da Lei nº 4.854/2014, conforme disposições a seguir alinhavadas:
1 - Altera-se a referida Lei:
ONDE SE LÊ:
LEI Nº 4.854/2014
“DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante leilão, por preço não inferior aos valores da avaliação, os bens inservíveis (veículos), pertencentes ao Município relacionados e avaliados pela comissão nomeada para esse fim, conforme Decreto nº 679/2014 de 24 de Setembro de 2014, anexa a esta Lei, que dela fica fazendo parte integrante.
Art. 2º - Os veículos a serem leiloados serão aqueles constantes da relação anexa a esta Lei e que foram avaliados e especificados por Comissão Especial para avaliação de bens, criadas exclusivamente para esse fim.
Art. 3º - Ressalvados os casos previstos em Lei, não é permitida a alienação de bens inservíveis, sem que se atendam às normas de licitação.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 04 de Novembro de 2014.
ANSELMO RAIMUNDO CORRÊA PICANÇO
Presidente da Câmara
JOSÉ MARIA VIEIRA VASCONCELOS
1º Secretário
MARLY DE FÁTIMA DA SILVA VASCONCELOS
2º Secretária
LEIA-SE:
LEI Nº 4.854/2014
“DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante leilão, por preço não inferior aos valores da avaliação, os bens inservíveis (veículos), pertencentes ao Município relacionados e avaliados pela comissão nomeada para esse fim, conforme Decreto nº 679/2014 de 24 de Setembro de 2014, anexa a esta Lei, que dela fica fazendo parte integrante.
Art. 2º - Os veículos a serem leiloados serão aqueles constantes da relação anexa a esta Lei e que foram avaliados e especificados por Comissão Especial para avaliação de bens, criadas exclusivamente para esse fim.
Art. 3º - Ressalvados os casos previstos em Lei, não é permitida a alienação de bens inservíveis, sem que se atendam às normas de licitação.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 04 de Novembro de 2014.
ANSELMO RAIMUNDO CORRÊA PICANÇO
Presidente da Câmara
JOSÉ MARIA VIEIRA VASCONCELOS
1º Secretário
MARLY DE FÁTIMA DA SILVA VASCONCELOS
2º Secretária
RELAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
CONDIÇÕES
DOCUMENTOS
VALOR
01
MICRO ÔNIBUS VOLARE V6 COM MOTOR DIFERENCIAL.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 5.100,00
02
MICRO ÔNIBUSMARCO PLO, COM MOTOR DIFERENCIAL, EIXO DINÂMICO.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 5.500,00
03
AMBULÂNCIA MERCEDES COM CAIXA DE MARCHA, DIFERENCIAL.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 2.500,00
04
AMBULÂNCIA MERCEDES COM DIFERENCIAL
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 2.000,00
05
AMBULÂNCIA MERCEDES COM CAIXA DE MARCHA, DIFERENCIAL, EIXO DIANTEIRO.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 4.000,00
06
GOL, SO LATARIA.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 800,00
07
KOMBI COM MOTOR CAIXA E DE MARCHA
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 2.500,00
08
RANGER CINZA COM MOTOR, CAIXA DE MARCHA E DIFERENCIAL.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 8.000,00
09
RANGER BRANCA, COM MOTOR, CAIXA DE DIFERENCIAL.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 8.000,00
10
AMBULÂNCIA COM MOTOR CAIXA DE MACHA, DIFERENCIAL.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 5.000,00
11
DUBLO SO LATARIA
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 600,00
12
AMBULÂNCIA PEQUENA, SO LATARIA.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 600,00
13
PALIO, COM MOTOR, CAIXA DE DIFERENCIAL.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 1.500,00
14
S-10 CABINE DUPLA COM MOTOR.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 3.000,00
15
AMBULÂNCIA PEQUENA, SO LATARIA.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 600,00
16
PAMPA COM CAIXA
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 1.000,00
17
PAMPA SO LATARIA.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 300,00
18
PAMPA, SO LATARIA.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 300,00
19
KOMBI SO LATARIA.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 600,00
20
KOMBI SO LATARIA
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 600,00
21
CHASI DO MOTOR DE ESTEIRA DA D6M
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 10.000,00
22
CAMINHÃO BASCULANTE COM MOTOR, CHASI
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 5.000,00
23
CAMINHÃO BASCULANTE TANK COM CHASI.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 8.000,00
24
CAMINHÃO BASCULANTE 14.150 COM MOTOR, CHASI
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 600,00
25
CAMINHÃO BASCULANTE COM MOTOR, CHASI.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 600,00
26
CAMINHÃO BASCULANTE COM MOTOR, CHASI.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 600,00
27
TRATOR DE RODA 785, SO CARCAÇA.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 3.000,00
28
PA MECANICA 924-F, SO CARCAÇA.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 7.000,00
29
CAMINHÃO PAPA LIXO COM CHASI.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 6.000,00
30
RANGER COM MOTOR, CAIXA DE MACHA E DIFERENCIAL.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 8.000,00
31
ÔNIBUS BRANCO COM CHASI E DIFERENCIAL
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 10.000,00
32
CAMINHÃO 14.170 COM MOTOR CHASI.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 8.000,00
33
MICRO ÔNIBUS 8.140 MARCO POLO, SO LATARIA.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 2.000,00
34
VAN FIAT COM PNEUS TRASEIRO.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 3.000,00
35
MOTO TITAN COM MOTOR, CHASI.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 300,00
36
MOTO KASINSKI COM MOTOR, CHASI E RODAS.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 500,00
37
MOTO XLR 125 COM MOTOR, CHASI E TANQUE.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 500,00
38
MOTO XL, COM MOTOR E CHASI.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 1.000,00
39
ODONTOMOVEL 2.8D, LATARIA.
SUCATA
SEM DOCUMENTOS
R$ 1.500,00
Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA), 10 de novembro de 2014.
JOSÉ DA COSTA ALVES
Prefeito Municipal