SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de novembro de 2026
DECRETO N°522/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO N°522/2026
DECRETO N.º 522/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL – CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor ERNANDE CORREA DA SILVA, Vice-Prefeito Municipal de Monte Alegre, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre/PA e pelo ato que lhe conferiu o exercício do cargo, e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 5.392/2025, que estabelece a estrutura administrativa das Secretarias Municipais da Prefeitura de Monte Alegre e cria cargos em comissão;
CONSIDERANDO o artigo 5º, alínea “d”, da Lei Municipal nº 5.392/2025, que trata da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio do Memorando nº 1.741/2026-SESMA, de 03 de novembro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado o senhor ALEXANDRE BRUNO FIGUEIRA BATISTA, portador (a) do RG nº *** SS/PA e do CPF nº ***.***.***-**, do cargo em comissão de Natureza Especial – CNES-3– Gerente, da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 10 de novembro de 2026.
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ERNANDE CORREA DA SILVA
Vice-Prefeito Municipal em Exercício
Prefeito em Exercício