Monte Alegre · 20 de dezembro de 2023
LEI Nº 5.348/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.348/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI Nº 5.348/2023
de 18 de dezembro de 2023.
ATUALIZA MONETARIARIAMETE TABELA DE PROGRESSÃO – ANEXO III DA LEI Nº 5.335/2023 DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art. 1º Fica alterado o Anexo III da Lei Nº 5.335/2023, que estabelece a Tabela de Progressão para as atribuições de provimento efetivo do Cargo de Psicólogo e Assistente Social da Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, nos termos do art. 24 da Lei Municipal Nº 4.080, de 29 de janeiro de 1993.
Art. 2º Tabela de Progressão passa a vigorar com os valores remuneratórios conforme Anexo I.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 18 de dezembro de 2023.
JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES
Presidente da Câmara Municipal
ROVER KEMMER XAVIER E SILVA
1º Secretário
GIVANILDO PEREIRA DA SILVA
2º Secretário
ANEXO I
DA LEI Nº 5.348/2023
VALORES DE REFERÊNCIA – R$
Nível
I
INICIAL
II
5 ANOS
III
10 ANOS
IV
15 ANOS
V
20 ANOS
VI
25 ANOS
VII
30 ANOS
Psicólogo
4.100,00
4.305,00
4.520,25
4.746,26
4.983,58
5.232,75
5.494,39
Assistente Social
4.100,00
4.305,00
4.520,25
4.746,26
4.983,58
5.232,75
5.494,39
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 18 de dezembro de 2023.
JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES
Presidente da Câmara Municipal
ROVER KEMMER XAVIER E SILVA
1º Secretário
GIVANILDO PEREIRA DA SILVA
2º Secretário