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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 29 de outubro de 2026

PRIMEIRO ADITIVO (RENOVAÇÃO) DO CONTRATO Nº 2025.10.23.08.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PRIMEIRO ADITIVO (RENOVAÇÃO) DO CONTRATO Nº 2025.10.23.08.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

INEXIGIBILIDADE Nº 024/2025.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AOS SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE/PARÁ. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CNPJ: 11.401.857/0001-30. RECURSO: RP. VALOR 96.000,00. (noventa e seis mil reais). EMPRESA CONTRATADA: MARCELO DA ROCHA PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ Nº 38.108.846/0001-12. DATA DA ASSINATURA: 23.10.2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24.10.2026 À 24.10.2027.

WALLACE DA SILVA OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4121, em 29 de outubro de 2026. Código identificador 2EA44B7D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.