SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de outubro de 2026
PORTARIA N°055/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°055/2026
PORTARIA Nº 055/2026-SEMED
Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Monte Alegre, o Programa de Premiação “Estudantes Destaque 2025”, os critérios de reconhecimento, bonificação e premiação vinculados aos resultados do SISPAE 2025 E IDEB 2025, contemplando estudantes, professores e escolas envolvidas no processo de aprendizagem.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, a Sra. ROSILENE OLIVEIRA ARCANJO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação vigente, e;
CONSIDERANDO a relevância de estimular a participação dos estudantes, profissionais, famílias e comunidade escolar no acompanhamento dos processos de ensino, aprendizagem e avaliação;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios objetivos, transparentes e previamente definidos para a concessão das premiações na rede municipal de Ensino de Monte Alegre, observados os registros oficiais e a disponibilidade administrativa e orçamentária;
CONSIDERANDO os resultados consolidados do Sistema Paraense de Avaliação Educacional – SISPAE 2025 e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB 2025, utilizados como referência para o reconhecimento de estudantes, profissionais e unidades escolares;
CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria Municipal de Educação – SEMED com a melhoria contínua da aprendizagem, o fortalecimento das práticas pedagógicas e a valorização dos profissionais da educação;
CONSIDERANDO a importância dos resultados das avaliações externas como instrumentos de acompanhamento dos indicadores de aprendizagem e de subsídio ao planejamento e às ações pedagógicas da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar os estudantes que apresentam desempenho de destaque nas avaliações educacionais, reconhecendo seus esforços, avanços e resultados;
CONSIDERANDO o dever do Município de assegurar a educação como direito de todos e promover ações voltadas à garantia da qualidade do ensino e da aprendizagem;
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Programa de Premiação “Estudantes Destaque SISPAE 2025”, destinado ao reconhecimento de estudantes, escolas, equipes pedagógicas e profissionais que se destacaram nos resultados das avaliações SISPAE e IDEB no ano 2025.
Art. 2º A premiação tem caráter de reconhecimento educacional, pedagógico e institucional, buscando valorizar o desempenho dos estudantes, o trabalho das unidades escolares e o compromisso dos profissionais com a aprendizagem.
Art. 3º Os critérios de premiação observarão os resultados do SISPAE e Ideb 2025 e as categorias consolidadas nos Anexos desta Portaria, preservando os registros e quantitativos definidos pela SEMED para a edição.
CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS
Valorizar estudantes que alcançaram o Padrão Avançado de proficiência no SISPAE 2025;
Incentivar a melhoria contínua do rendimento escolar;
Reconhecer escolas municipais e equipes pedagógicas vinculadas aos resultados de aprendizagem;
Estimular a participação das famílias e da comunidade escolar nas ações de preparação e acompanhamento das avaliações externas;
Promover uma cultura de acompanhamento de indicadores educacionais e de valorização das boas práticas pedagógicas.
CAPÍTULO III – DOS CRITÉRIOS DE PREMIAÇÃO DOS ESTUDANTES
Art. 4º São estabelecidas as seguintes modalidades de reconhecimento e premiação dos estudantes:
I – Estudantes em Padrão Avançado no SISPAE 2025
Serão reconhecidos os 83 estudantes identificados no Padrão Avançado, com Tablet Educacional e Certificado, conforme o registro consolidado da premiação.
Parágrafo Único. Além da premiação prevista no item I, a proposta-base prevê Certificado de Honra ao Mérito Pedagógico, kit Estudante Destaque e equipamentos tecnológicos para escolas, conforme disponibilidade e regulamentação da SEMED.
II – Premiação de Superação e Top Desempenho
Serão reconhecidos os três estudantes com maiores pontuações absolutas contabilizadas a partir dos resultados no Componente Língua Portuguesa (IRS+IRC) na rede municipal:
III – Menções Honrosas
Serão concedidas Menções Honrosas aos estudantes com notas iguais ou superiores a 785 pontos, conforme a relação constante:
A premiação registrada para esta categoria é composta por 04 kits de escrita, contendo canetas em gel, marca-textos coloridos, lapiseiras, cadernos e materiais correlatos.
Art. 5º A Escola com maior número de estudantes em Padrão Avançado, receberá, como reconhecimento específico: Homenagem e Selo “Escola de Excelência SISPAE 2025”.
CAPÍTULO IV – DA PREMIAÇÃO DOS PROFESSORES E EQUIPES PEDAGÓGICAS
Art. 6º Serão reconhecidos os professores vinculados às Escolas Destaque, com Certificado e Tablet, conforme a relação registrada no documento de premiação.
Parágrafo Único. As quantidades registradas no arquivo de premiação deverão ser conferidas pela SEMED antes da aquisição e entrega, sem alteração automática dos critérios ou nomes constantes da relação.
CAPÍTULO V – DA CLASSIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO DAS ESCOLAS PELO CRITÉRIO IDEB 2025
Art. 7º As unidades escolares serão organizadas nas categorias abaixo, segundo os critérios e a classificação consolidados pela SEMED:
Etapa
Critério
Anos Iniciais
Maior Crescimento
Maior IDEB de 2025
Anos Finais
Maior Crescimento
Maior IDEB de 2025
CAPÍTULO VI – DA CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO
Art. 8º A cerimônia oficial será denominada “Festa do Conhecimento: Prêmio Destaque SISPAE e Ideb 2025 – Monte Alegre”.
Art. 9º Participarão do evento os estudantes homenageados, seus responsáveis legais, diretores escolares, coordenadores pedagógicos, profissionais reconhecidos e autoridades convidadas.
Art. 10º A entrega dos certificados, tablets, medalhas, materiais, equipamentos, selos e demais itens observará os registros consolidados nesta Portaria e os procedimentos administrativos de aquisição e patrimônio aplicáveis.
CAPÍTULO VII – DA IMPLEMENTAÇÃO
Etapa
Ação
Prazo recomendado
Etapa 1
Aprovação da minuta do programa de bonificação pela SEMED e Gabinete.
Semana 1
Etapa 2
Mobilização das escolas e comunicação oficial aos estudantes e familiares.
Semana 2
Etapa 3
Aquisição dos kits, prêmios eletrônicos e confecção de certificados/medalhas.
Semana 3
Etapa 4
Cerimônia Solene de Premiação e entrega das bonificações.
Semana 4
CAPÍTULO VIII – DA DISTRIBUIÇÃO DOS ESTUDANTES HOMENAGEADOS
Art. 11 Para fins de planejamento logístico e organização da cerimônia, considera-se o contingente de 83 estudantes beneficiados, distribuído conforme a relação:
Escolas
Estudantes
Pastor Gilberto Marques
25
Raimundo Gildo Pereira
10
Archimimo Baia
9
Dr. Dátis Lima de Oliva
8
José Holanda da Costa
6
Cristã Paz
4
Prof Orlando Costa
4
KM 35
3
Profª Maria Erandir Nogueira
2
Profª Rosália Simões Barbosa
2
Santa Cruz
2
Judith Simões
2
Bernardo Pereira
1
Dom Pedro II
1
Expedito Corrêa Moreira
1
Fabio Damasceno Martins
1
Profª Ierecê Miranda de Melo Moreira
1
Maria de Lourdes
1
TOTAL GERAL
83
CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12 Os prêmios de natureza material, equipamentos e demais bens deverão observar os procedimentos administrativos, orçamentários, de aquisição, recebimento, patrimônio e prestação de contas aplicáveis à Administração Pública Municipal.
Art. 13 A SEMED ficará responsável pela conferência final dos resultados do SISPAE, dos nomes dos beneficiários, dos quantitativos e da documentação necessária à entrega das premiações.
Art. 14 Eventuais ajustes decorrentes de inconsistências cadastrais, atualização de nomes ou conferência dos resultados oficiais deverão ser formalizados antes da cerimônia, mediante registro administrativo da SEMED.
Art. 15 Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Monte Alegre – PA, 07 de outubro de 2026.
ROSILENE OLIVEIRA ARCANJO
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 164/2025