COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 2 de outubro de 2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2026
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2026
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para construção de estrutura e cobertura metálica para Base Descentralizada do SAMU (192) do Município de Monte Alegre/PA.
Aos 01 (primeiro) dia do mês de outubro de 2026, após análise dos autos do Processo Administrativo nº 112/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 067/2026, a Autoridade Competente do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, procedeu à análise do resultado final do procedimento.
Considerando a regularidade dos atos praticados durante o procedimento;
Considerando a análise e aprovação da proposta apresentada pela empresa AMVIL CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 27.424.570/0001-65;
Considerando a manifestação favorável do Setor de Engenharia, que atestou a compatibilidade da proposta e dos valores ofertados com o orçamento da Administração;
Considerando a regularidade da documentação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica apresentada pela empresa;
Considerando a declaração da empresa como habilitada e vencedora e a consequente ratificação do objeto;
RATIFICO o resultado da Dispensa de Licitação nº 067/2026, à empresa AMVIL CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 27.424.570/0001-65, o objeto da contratação, pelo valor global de:R$ 48.652,22(quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos).
QUADRO DE RATIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
RESULTADO
Processo Administrativo
Nº 112/2026
Dispensa de Licitação
Nº 067/2026
Empresa Vencedora
AMVIL CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
CNPJ
27.424.570/0001-65
Objeto
Construção de estrutura e cobertura metálica para Base Descentralizada do SAMU (192), no município de Monte Alegre/PA
Valor global
R$ 48.652,22
Resultado
RATIFICAÇÃO
Diante do exposto, RATIFICA-SE o procedimento de Dispensa de Licitação nº 067/2026, autorizando-se a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Monte Alegre/PA, 01 de outubro de 2026.
WALLACE DA SILVA OLIVEIRA
Secretário Municipal De Saúde