Monte Alegre · 3 de janeiro de 2024
LEI Nº 5.304/2023-RECEITA POR TIPO DE RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.304/2023-RECEITA POR TIPO DE RECEITA
Governo Municipal de Monte Alegre
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
RECEITA POR TIPO DE RECEITA
Em R$ 1,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
REC. DO TESOURO
REC. OUTRAS FONTES
TOTAL
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
224.998.300,00
0,00
224.998.300,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
23.653.589,50
0,00
23.653.589,50
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
13.776.000,00
0,00
13.776.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
impostos sobre o Patrimônio
2.070.000,00
0,00
2.070.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.800.000,00
0,00
1.800.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - Princ.
1.500.000,00
0,00
1.500.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju
120.000,00
0,00
120.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
180.000,00
0,00
180.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
270.000,00
0,00
270.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
250.000,00
0,00
250.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mul.ju
20.000,00
0,00
20.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
6.030.000,00
0,00
6.030.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
6.030.000,00
0,00
6.030.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
6.000.000,00
0,00
6.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
6.000.000,00
0,00
6.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos
30.000,00
0,00
30.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.
30.000,00
0,00
30.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
5.676.000,00
0,00
5.676.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00
Impostos sobre Serviços
5.676.000,00
0,00
5.676.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
5.676.000,00
0,00
5.676.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ.
5.676.000,00
0,00
5.676.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN PF Normal
24.000,00
0,00
24.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PF na Fonte
1.500.000,00
0,00
1.500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.04.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PJ Normal
32.000,00
0,00
32.000,00
1.1.1.4.51.1.1.05.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PJ na Fonte
4.000.000,00
0,00
4.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.07.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional
120.000,00
0,00
120.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
9.877.589,50
0,00
9.877.589,50
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
8.277.589,50
0,00
8.277.589,50
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
3.996.839,50
0,00
3.996.839,50
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
3.521.589,50
0,00
3.521.589,50
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e jur. prin
345.250,00
0,00
345.250,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida ativa
100.000,00
0,00
100.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Mul.jur.dív.ativa
30.000,00
0,00
30.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
2.660.750,00
0,00
2.660.750,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
1.760.750,00
0,00
1.760.750,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multa e jur. prin
900.000,00
0,00
900.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
1.620.000,00
0,00
1.620.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
1.620.000,00
0,00
1.620.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
1.600.000,00
0,00
1.600.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
1.600.000,00
0,00
1.600.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
1.600.000,00
0,00
1.600.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
10.278.000,00
0,00
10.278.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais
8.228.000,00
0,00
8.228.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00
Contribuição para RPPS e Sistema de Proteção Social
8.228.000,00
0,00
8.228.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil
8.228.000,00
0,00
8.228.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo
8.199.617,00
0,00
8.199.617,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
8.199.617,00
0,00
8.199.617,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil Inativo
28.383,00
0,00
28.383,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal
28.383,00
0,00
28.383,00
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal
28.383,00
0,00
28.383,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
2.050.000,00
0,00
2.050.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
2.050.000,00
0,00
2.050.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
2.050.000,00
0,00
2.050.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
2.050.000,00
0,00
2.050.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
10.754.500,00
0,00
10.754.500,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.880.000,00
0,00
1.880.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.880.000,00
0,00
1.880.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
1.880.000,00
0,00
1.880.000,00
1.3.1.1.01.2.0.00.00.00
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
1.880.000,00
0,00
1.880.000,00
1.3.1.1.01.2.1.00.00.00
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
1.880.000,00
0,00
1.880.000,00
1.3.1.1.01.2.1.15.00.00
Foros - Principal
900.000,00
0,00
900.000,00
1.3.1.1.01.2.1.35.00.00
Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal
980.000,00
0,00
980.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
1.274.500,00
0,00
1.274.500,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.274.500,00
0,00
1.274.500,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
824.500,00
0,00
824.500,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
824.500,00
0,00
824.500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal
808.500,00
0,00
808.500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.01.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FME
5.000,00
0,00
5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.05.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FMS
60.000,00
0,00
60.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.06.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FMAS
20.000,00
0,00
20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.07.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PM
360.000,00
0,00
360.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
186.000,00
0,00
186.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
102.000,00
0,00
102.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal
24.000,00
0,00
24.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - MAC - Principal
12.000,00
0,00
12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal
4.000,00
0,00
4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica -
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.60
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUS - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.70
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal
32.000,00
0,00
32.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
53.000,00
0,00
53.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal
8.000,00
0,00
8.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal
9.000,00
0,00
9.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal
18.000,00
0,00
18.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Salário edu - Principal
9.000,00
0,00
9.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal
9.000,00
0,00
9.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.30.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUAS - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.35.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Convênios - Principal
4.500,00
0,00
4.500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.35.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ.
500,00
0,00
500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.35.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Outros - Principal
4.000,00
0,00
4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
9.000,00
0,00
9.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.90.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outros dest. - Principal
8.000,00
0,00
8.000,00
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
16.000,00
0,00
16.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS
450.000,00
0,00
450.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
450.000,00
0,00
450.000,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais
7.600.000,00
0,00
7.600.000,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
7.600.000,00
0,00
7.600.000,00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
7.600.000,00
0,00
7.600.000,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais - Principal
7.600.000,00
0,00
7.600.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
180.312.210,50
0,00
180.312.210,50
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
108.814.890,50
0,00
108.814.890,50
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
41.060.000,00
0,00
41.060.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
41.000.000,00
0,00
41.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
39.000.000,00
0,00
39.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
39.000.000,00
0,00
39.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária
2.000.000,00
0,00
2.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária - Principal
2.000.000,00
0,00
2.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
60.000,00
0,00
60.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
60.000,00
0,00
60.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais
1.900.000,00
0,00
1.900.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM
1.200.000,00
0,00
1.200.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.
1.200.000,00
0,00
1.200.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
700.000,00
0,00
700.000,00
1.7.1.2.52.3.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
690.000,00
0,00
690.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
690.000,00
0,00
690.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
11.073.000,00
0,00
11.073.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -Bloco de Manutenção
10.165.000,00
0,00
10.165.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
5.834.000,00
0,00
5.834.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ.
5.834.000,00
0,00
5.834.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
1.877.000,00
0,00
1.877.000,00
1.7.1.3.50.1.1.30.00.00
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal
3.957.000,00
0,00
3.957.000,00
1.7.1.3.50.1.1.30.05.00
Saúde da Família - Principal
2.000.000,00
0,00
2.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.30.10.00
Agentes Comunitários de Saúde - Principal
1.957.000,00
0,00
1.957.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
3.359.000,00
0,00
3.359.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ.
3.359.000,00
0,00
3.359.000,00
1.7.1.3.50.2.1.10.00.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar - Principal
2.949.000,00
0,00
2.949.000,00
1.7.1.3.50.2.1.10.07.00
Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.
2.949.000,00
0,00
2.949.000,00
1.7.1.3.50.2.1.90.00.00
Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - Principal
410.000,00
0,00
410.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
528.000,00
0,00
528.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.
528.000,00
0,00
528.000,00
1.7.1.3.50.3.1.10.00.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal
416.000,00
0,00
416.000,00
1.7.1.3.50.3.1.20.00.00
Vigilância Sanitária - Principal
112.000,00
0,00
112.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica
424.000,00
0,00
424.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.
424.000,00
0,00
424.000,00
1.7.1.3.50.4.1.10.00.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal
424.000,00
0,00
424.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00
Transferências do SUS - Bloco Estruturação
608.000,00
0,00
608.000,00
1.7.1.3.51.2.0.00.00.00
Transferências do SUS-Atenção Especializada
408.000,00
0,00
408.000,00
1.7.1.3.51.2.1.00.00.00
Transferências do SUS-Atenção Especializada - Principal
408.000,00
0,00
408.000,00
1.7.1.3.51.3.0.00.00.00
Transferências do SUS-Vigilância a Saúde
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.1.3.51.3.1.00.00.00
Transferências do SUS-Vigilância a Saúde - Principal
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.1.3.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do SUS
300.000,00
0,00
300.000,00
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do SUS - Principal
300.000,00
0,00
300.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNDE
4.622.000,00
0,00
4.622.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
841.000,00
0,00
841.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
841.000,00
0,00
841.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE
62.000,00
0,00
62.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal
62.000,00
0,00
62.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE
1.626.000,00
0,00
1.626.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal
1.626.000,00
0,00
1.626.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE
1.102.000,00
0,00
1.102.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal
1.102.000,00
0,00
1.102.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do FNDE
991.000,00
0,00
991.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal
991.000,00
0,00
991.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB
46.840.190,50
0,00
46.840.190,50
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT
15.150.000,00
0,00
15.150.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ.
15.150.000,00
0,00
15.150.000,00
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF
25.765.000,00
0,00
25.765.000,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ.
25.765.000,00
0,00
25.765.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR
5.925.190,50
0,00
5.925.190,50
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ.
5.925.190,50
0,00
5.925.190,50
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
2.115.200,00
0,00
2.115.200,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
2.115.200,00
0,00
2.115.200,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
2.115.200,00
0,00
2.115.200,00
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal
240.000,00
0,00
240.000,00
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
205.000,00
0,00
205.000,00
1.7.1.6.50.0.1.40.00.00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal
120.000,00
0,00
120.000,00
1.7.1.6.50.0.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal
300.000,00
0,00
300.000,00
1.7.1.6.50.0.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
1.250.200,00
0,00
1.250.200,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.049.500,00
0,00
1.049.500,00
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00
Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social
1.049.500,00
0,00
1.049.500,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00
Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.
1.049.500,00
0,00
1.049.500,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades
155.000,00
0,00
155.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00
Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades
155.000,00
0,00
155.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades
155.000,00
0,00
155.000,00
1.7.1.9.99.0.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
155.000,00
0,00
155.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades
17.892.000,00
0,00
17.892.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
16.542.000,00
0,00
16.542.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
15.301.000,00
0,00
15.301.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
15.301.000,00
0,00
15.301.000,00
1.7.2.1.50.0.1.10.00.00
Cota-Parte do ICMS
14.000.000,00
0,00
14.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.20.00.00
Cota-Parte do ICMS VERDE
1.301.000,00
0,00
1.301.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
900.000,00
0,00
900.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
900.000,00
0,00
900.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
320.000,00
0,00
320.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
320.000,00
0,00
320.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
Cota-Parte da CIDE
21.000,00
0,00
21.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
Cota-Parte da CIDE - Principal
21.000,00
0,00
21.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.100.000,00
0,00
1.100.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS
1.100.000,00
0,00
1.100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Princ.
1.100.000,00
0,00
1.100.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00
Transf de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.2.4.99.0.1.90.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
240.000,00
0,00
240.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00
Transferência de Estado destinada à Assistência Social
40.000,00
0,00
40.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00
Transferência de Estado destinada à Assistência Social - Princ.
40.000,00
0,00
40.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.2.9.99.0.1.90.00.00
Outras transferências dos Estados - Principal
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
53.605.320,00
0,00
53.605.320,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
53.605.320,00
0,00
53.605.320,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do FUNDEB
53.605.320,00
0,00
53.605.320,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal
53.605.320,00
0,00
53.605.320,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
16.286.000,00
0,00
16.286.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Alienações de Bens
1.400.000,00
0,00
1.400.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
1.400.000,00
0,00
1.400.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
1.400.000,00
0,00
1.400.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
1.400.000,00
0,00
1.400.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
1.400.000,00
0,00
1.400.000,00
2.2.1.3.01.0.1.10.00.00
Alienação de Bens Móveis - Principal
1.400.000,00
0,00
1.400.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Capital
14.886.000,00
0,00
14.886.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
6.546.000,00
0,00
6.546.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
6.546.000,00
0,00
6.546.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada a Educação
700.000,00
0,00
700.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Princ.
700.000,00
0,00
700.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
5.846.000,00
0,00
5.846.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
5.846.000,00
0,00
5.846.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
8.340.000,00
0,00
8.340.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
8.340.000,00
0,00
8.340.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF
8.340.000,00
0,00
8.340.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF - Princ.
8.340.000,00
0,00
8.340.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
11.069.000,00
0,00
11.069.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
11.069.000,00
0,00
11.069.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais
11.069.000,00
0,00
11.069.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00
Contribuição para RPPS e Sistema de Proteção Social
11.069.000,00
0,00
11.069.000,00
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil
10.099.000,00
0,00
10.099.000,00
7.2.1.5.01.3.0.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas
10.099.000,00
0,00
10.099.000,00
7.2.1.5.01.3.1.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas
10.099.000,00
0,00
10.099.000,00
7.2.1.5.01.3.1.20.00.00
Contribuição do Servidor Civil-Pensionistas-Parc - Principal
10.099.000,00
0,00
10.099.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00
Contribuição Patronal-Servidor Civil
970.000,00
0,00
970.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00
Contribuição Patronal-Servidor Civil Ativo
970.000,00
0,00
970.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00
Contribuição Patronal-Servidor Civil Ativo - Principal
970.000,00
0,00
970.000,00
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções de Receita
-10.906.000,00
0,00
-10.906.000,00
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções do FUNDEB
-10.856.000,00
0,00
-10.856.000,00
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
-10.856.000,00
0,00
-10.856.000,00
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
-10.856.000,00
0,00
-10.856.000,00
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
-7.812.000,00
0,00
-7.812.000,00
951.7.1.1.00.0.0.00.00.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
-7.812.000,00
0,00
-7.812.000,00
951.7.1.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
-7.800.000,00
0,00
-7.800.000,00
951.7.1.1.51.1.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
-7.800.000,00
0,00
-7.800.000,00
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
-7.800.000,00
0,00
-7.800.000,00
951.7.1.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
-12.000,00
0,00
-12.000,00
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
-12.000,00
0,00
-12.000,00
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades
-3.044.000,00
0,00
-3.044.000,00
951.7.2.1.00.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
-3.044.000,00
0,00
-3.044.000,00
951.7.2.1.50.0.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
-2.800.000,00
0,00
-2.800.000,00
951.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
-2.800.000,00
0,00
-2.800.000,00
951.7.2.1.50.0.1.10.00.00
Cota-Parte do ICMS
-2.800.000,00
0,00
-2.800.000,00
951.7.2.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
-180.000,00
0,00
-180.000,00
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
-180.000,00
0,00
-180.000,00
951.7.2.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
-64.000,00
0,00
-64.000,00
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-64.000,00
0,00
-64.000,00
990.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Deduções de Receita
-50.000,00
0,00
-50.000,00
991.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
-50.000,00
0,00
-50.000,00
991.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
-50.000,00
0,00
-50.000,00
991.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
-50.000,00
0,00
-50.000,00
991.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
-50.000,00
0,00
-50.000,00
991.3.2.1.04.0.0.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS
-50.000,00
0,00
-50.000,00
991.3.2.1.04.0.1.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
-50.000,00
0,00
-50.000,00
TOTAL GERAL
241.447.300,00
0,00
241.447.300,00