COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 29 de dezembro de 2017
ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS NOVAS PROPOSTAS DOS CONCORRENTES HABILITADOS (ENVELOPE B – ITEM 9 DO EDITAL), APRESENTADAS NOS TERMOS DO ART. 48, § 3º DA LEI Nº 8.666.1993
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS NOVAS PROPOSTAS DOS CONCORRENTES HABILITADOS (ENVELOPE B – ITEM 9 DO EDITAL), APRESENTADAS NOS TERMOS DO ART. 48, § 3º DA LEI Nº 8.666.1993
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às 10:00 horas, na sala de Licitações, no prédio da Prefeitura Municipal de Monte Alegre, sito a Praça Tiradentes, nº 100, foi realizada a sessão de abertura dos envelopes contendo as novas propostas dos concorrentes habilitados (Envelope B – Item 9 do Edital), apresentadas nos termos do Art. 48, § 3º da Lei nº 8.666/1993, referente à CONCORRÊNCIA Nº 001/2017, que visa a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA EMEF ANTONIO JOAQUIM MOREIRA, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL SITUADO NA RUA PRESIDENTE JOHN KENNEDY PARA RECEBER A EMEF PROFESSOR ORLANDO COSTA, Edital publicado no Diário Oficial da União, Jornal Diário do Pará e Diário dos Municípios do Estado do Pará, código identificador nº FCCB59B4. Presente a Comissão Especial de Licitação (CEL), designada pela Portaria nº 425/2017 de 28 de agosto de 2017, por seus membros: SALAZAR FONSECA JÚNIOR, JAIRO CASTRO DA SILVA e ELENE MARIA GONÇALVES GARCIA, sob a presidência do primeiro. Presentes também os secretários municipais de educação e de obras, respectivamente os senhores JOÃO EVANGELISTA SOUZA DA FONSECA e ADSON VICENTE DE ARAÚJO LEÃO. Compareceram ao ato as empresas: PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA, por seu representante e sócio proprietário Sr. NILSON PEIXOTO DOS SANTOS e FENIX CONSTRUÇÃO E SERVIÇO EIRELI-EPP, por seu procurador devidamente habilitado nos autos do procedimento Sr. SÉRGIO SABÁ MALCHER. Abertura: Iniciados os trabalhos, o presidente solicitou a apresentação dos envelopes em mesa. Ato contínuo os envelopes contendo as propostas das empresas concorrentes foram mostrados pelo presidente aos presentes devidamente lacrados e sem máculas, tendo os mesmos sido analisados por todos os presentes. Da abertura dos envelopes das propostas: Em seguida os envelopes foram abertos e o valor das propostas foram declarados pelo presidente. As propostas apresentadas pela empresa PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA, foram as seguintes: a) LOTE 1 – Conclusão da EMEF Antonio Joaquim Moreira, R$ 1.464.637,61 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos); b) LOTE 2 – Reforma e ampliação do prédio municipal para receber a EMEF Prof. Orlando Costa, R$ 325.902,90 (trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e dois reais e noventa centavos). As propostas apresentadas pela empresa FENIX CONSTRUÇÃO E SERVIÇO EIRELI-EPP, foram as seguintes: a) LOTE 1 – Conclusão da EMEF Antonio Joaquim Moreira, R$ 1.301.782,86 (um milhão, trezentos e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos); b) LOTE 2 – Reforma e ampliação do prédio municipal para receber a EMEF Prof. Orlando Costa, R$ 279.666,28 (duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos). Inconsistências alegadas das propostas: A empresa PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA, apresentou as seguintes inconsistências constantes das propostas da empresa FENIX CONSTRUÇÃO E SERVIÇO EIRELI-EPP: LOTE 1 – No item 3.8 não foi prevista a mão de obra de perfuração do poço, consequentemente os encargos sociais também não foram previstos. Nos itens 6.3, 9.11, 15.2, 15.21, 15.25, 17.12, 20.2, referentes a elaboração de projeto, não foram previstos o tempo de serviço do profissional que os realizou, tendo sido descrito como insumo e não como serviço como deveria ser. No item 9.5, referente a construção de toldos, cobertura de passarelas, etc, não consta a mão de obra de execução, consequentemente os encargos sociais também não foram previstos. No item 17.3 somente foi previsto o insumo referente a cuba de aço inox, deixando de ser previsto os demais insumos relacionados ao item (torneira, válvula e sifão), observando que esta é apenas um amostra a ser considerada na análise técnica, que pode ser que se repita em outros itens. No item 14.7 deve ser analisado pois a princípio nota-se que estão muito aquém do que deveria ser praticado, que pode ser que se repita em outros itens relacionados à pintura. LOTE 2 – No item 2.1.5 (Poço) não há composição unitária de mão de obra, consequentemente não foram previstos os encargos sociais. Nos itens 2.3.2, 2.11.14, 2.11.17 (Projetos) não há composição unitária de mão de obra, consequentemente não foram previstos os encargos sociais. No item 2.15.1 (Policarbonato) não há composição unitária de mão de obra, consequentemente não foram previstos os encargos sociais. A empresa FENIX CONSTRUÇÃO E SERVIÇO EIRELI-EPP, apresentou as seguintes inconsistências constantes das propostas da empresa PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA: A carta proposta alínea “a” não afere o item 9.18 do Edital. Não apresentação das declarações referentes aos itens 9.13 e 9.14 do Edital. No BDI descreve INSS ao invés da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta). LOTE 1 – Nos itens 7.1, 7.2 e 7.3 não foi prevista a mão de obra em sua composição unitária. Nos itens 17.10 (Fossa) e 17.11 (Sumidouro) não há composição unitária de mão de obra e materiais, por exemplo: pedreiro (mão obra); servente (mão de obra); cimento (material); areia (material); tijolo (material); aço (material); aditivo impermeabilizante (material). No item 15.1 não há previsão de insumos do tipo chave-fusível de 100Am, classe 15Kv, indispensável para o funcionamento desta. No item 15.5 não há previsão do insumo Caixa AIRSTOP para ar condicionados. No item 15.20 não há composição unitária de mão de obra e materiais, por exemplo: pedreiro (mão obra); servente (mão de obra); ferreiro (mão de obra); carpinteiro (mão de obra); cimento (material); areia (material); tijolo (material); aço (material); seixo (material). LOTE 2 – Nos itens 2.12.5, 2.12.7 (Fossa) e 2.12.8 (Sumidouro) não há composição unitária de mão de obra e materiais, por exemplo: pedreiro (mão obra); servente (mão de obra); ferreiro (mão de obra); carpinteiro (mão de obra); cimento (material); areia (material); tijolo (material); aço (material); seixo (material). Deliberação da CEL: A CEL delibera, por unanimidade, encaminhar as propostas dos concorrentes ao DPO (Departamento de Obras) para análise técnica. Após esta análise a CEL reunir-se-á para decisão final (julgamento) sobre a proposta vencedora, do que serão devidamente notificados os concorrentes. Nada mais havendo a tratar digno de registro o presidente deu por encerrada a presente reunião. Eu, Elene Maria Gonçalves Garcia, digitei a ata, que vai por todos assinada.