SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de setembro de 2026
DECRETO N.º 461/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 461/2026
DECRETO N.º 461/2026
Dispõe sobre a Exoneração de Cargo de Natureza Especial da Educação e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
Considerando o que preceitua a Lei N° 4.672/2007 do Município de Monte Alegre – Pará.
Considerando o pedido de exoneração formalizado através do Memorando nº 2152/2026-SEMED, protocolado em 10 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica Exonerada, a pedido do cargo de Assistente Administrativo Escolar CNEE-6, a partir de 09 de setembro de 2026, a Senhora TAYARA DE LIMA TORRES, Portadora do RG nº *** do CPF nº ***.***.***-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3° - Registrada, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, 14 de setembro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre
Ciente: ____________
Data:_____/_____/______