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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 5 de novembro de 2026

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 2025.04.08.03.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 2025.04.08.03.

PREGÃO ELETRONICO Nº 006.2025

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ Nº 17.499.234/0001-28, torna público a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 2025.04.08.03. Que visa aquisição de gás liquefeito de petróleo para atender as demandas das Escolas da rede municipal de ensino, deste município, por razões de interesse público, com fundamento nos arts. 137, Inciso VIII, e 138, Inciso I e Parágrafo 1º da Lei Federal nº 14.133/2021.

ROSILENE OLIVEIRA ARCANJO

Secretária Municipal de Educação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4125, em 5 de novembro de 2026. Código identificador 280CE6E0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.