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Congresso

Monte Alegre · 27 de dezembro de 2017

LEI Nº 5.093/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

LEI Nº 5.093/2017

CONSIDERA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ A FOLIA DO AIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerada como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Monte Alegre, Estado do Pará, a Folia do Airi.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 23 de maio de 2017.

FRANCEANE JARDINA VASCONCELOS

Presidente da Câmara Municipal

MANOEL DANTAS VIEIRA

1º Secretário em Exercício

JEAN CARLOS DA SILVA VASCONCELOS

2º Secretário em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1888, em 27 de dezembro de 2017. Código identificador 1A89FBD4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.