Monte Alegre · 27 de dezembro de 2017
LEI Nº 5.093/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.093/2017
CONSIDERA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ A FOLIA DO AIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Monte Alegre, Estado do Pará, a Folia do Airi.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 23 de maio de 2017.
FRANCEANE JARDINA VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal
MANOEL DANTAS VIEIRA
1º Secretário em Exercício
JEAN CARLOS DA SILVA VASCONCELOS
2º Secretário em Exercício