Monte Alegre · 3 de março de 2025
LEI N.º 5.394/2025 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI N.º 5.394/2025 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
LEI N.º 5.394/2025
de 25 de fevereiro de 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA OLAVO BILAC PARA TRAVESSA FREI CANÍSIO, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE – PA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Travessa Olavo Bilac para Travessa Frei Canísio, situada no município de Monte Alegre – PA.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a alteração da nomenclatura nos registros oficiais, notificação dos organismos de Energia, internet, telefonia, abastecimento de água e na sinalização pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, 25 de fevereiro de 2025.
MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
HAROLDO DA SILVA SANTOS
1º Secretário
JONILDO VIEIRA DE ABREU
2º Secretário