Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2026
PORTARIA PARA CONCESSÃO DE DIÁRIA N° 220, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA PARA CONCESSÃO DE DIÁRIA N° 220, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, para a melhor eficiência ao atendimento das demandas públicas municipais,
CONSIDERANDO o Ofício nº 498/2026-SEMSA de 09 de novembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA, a Sra. CÁTIA ELENE DOS SANTOS DA SILVA, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.843.652-**, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, referente ao afastamento da sede do serviço, no dia 13 de novembro de 2026, para Santarém/PA, com a finalidade de participar do “Curso de Reanimação Neonatal para Profissionais da Saúde”, Promovido pela Secretaria do Estado de Saúde Pública do Pará - SESPA e por meio do 9º Centro Regional de Saúde – 9ºCRS.
Art. 2º. Conforme disposto no Decreto nº 152, de 1 de março de 2021, o valor da indenização de diária aos deslocamentos para os municípios da região metropolitana Santarém/Belterra, ao cargo de técnico de nível superior, corresponde a R$ 80,00 (oitenta reais), sendo concedida 1 (uma) diária, totalizando o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), ao dia de afastamento mencionados no artigo anterior.
Art. 3º O(a) servidor(a) deverá, obrigatoriamente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do retorno da viagem, apresentar Relatório de Viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios do deslocamento e da participação no evento, em conformidade com o art. 2º do Decreto nº 422, de 1º de abril de 2019, alterado pelo Decreto nº 496, de 4 de setembro de 2019, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores municipais, para fins de prestação de contas da diária concedida.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mojuí dos Campos, 12 de novembro de 2026.
JAILSON DA COSTA ALVES
Prefeito do Município de Mojuí dos Campos
Documento publicado aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis. Este documento poderá ter sua publicação confirmada no site da Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos, www.mojuidoscampos.pa.gov.br ou no site da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará – FAMEP, www.diariomunicipal.com.br.
RAIMUNDO EDMILSON SANTOS FILHO
Secretário Municipal de Administração e Planejamento – Interino
Decreto nº 151/2025