Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2024

LEI Nº 175, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 175, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2013, PARA CRIAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO E CONTROLE E ESTATÍSTICA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO.

O Prefeito de Mojuí dos Campos, Excelentíssimo Senhor MARCO ANTÔNIO MACHADO LIMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 001, de 15 de janeiro de 2013, passará a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º (mantido)

.................................................................................

g) (mantido)

.................................................................................

g.6. Departamento de Engenharia de Tráfego;

g.7. Departamento de Controle e Estatística”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mojuí dos Campos, Estado do Pará, 25 de março de 2024.

MARCO ANTÔNIO MACHADO LIMA

Prefeito de Mojuí dos Campos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3464, em 27 de março de 2024. Código identificador 06B62787: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.