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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 25 de setembro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Processo 202507040022-IL/CPL/PMM. Contrato N° 2025070134-SEMAD/PMM. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE MOJU/PA. Tipo: 1º Aditamento de Tempo de Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Moju / Secretaria Municipal de Administração. Contratado: RUI LOPES DA SILVA – CPF: ***.***.***-**. Período 15/07/2026 à 15/07/2027. Amparo Legal: Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RUBENS DE SOUSA TEIXEIRA.

Ordenador de Despesas.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4098, em 25 de setembro de 2026. Código identificador D9529245: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.