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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 12 de agosto de 2026

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo 202509120039-IL/CPL/PMM. Contrato N° 2025090183 – SEMED/PMM. Objeto: Locação de imóvel residencial destinado ao alojamento de professores do SOME da E.M.E.F. São Sebastião Alto Moju, localizada na Zona Rural, margem esquerda do Rio Moju, na Comunidade de São Sebastião, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Prefeitura Municipal de Moju / Secretaria Municipal de Educação. Contratado: MARIA ROSANGELA FURTADO DE ALMEIDA, CPF: ***.***.***-**. Valor Global R$ 12.000,00. Prazo: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato. Amparo Legal: Art. 74, V, §5º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

RUBENS DE SOUSA TEIXEIRA.

Ordenador de Despesas.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4067, em 12 de agosto de 2026. Código identificador 9AA59227: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.