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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 3 de julho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo 202601270013-IL/CPL/PMM. Contrato N° 2026020040-SEMDESTRE/PMM. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda – SEMDESTRE, Setor de Cadastro Único / Programa Bolsa Família, Setor de Atendimento ao Cidadão e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos – SPSBD-GC de Moju/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Moju / Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Contratado: GENIVALDO AFONSO MENDONÇA, CPF: ***.***.***-**. Valor Global R$ 84.000,00. Prazo: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato. Amparo Legal: Art. 74, V, §5º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

RUBENS DE SOUSA TEIXEIRA.

Ordenador de Despesas.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4039, em 3 de julho de 2026. Código identificador 8FAB92BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.