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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 25 de março de 2026

EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO

Processo Nº 202501080003 – INEX/CCL/PMM– Contrato Nº 2025010008 – SEMED/PMM. Objeto: ASSESSORIA JURÍDICA, QUE TEM COMO OBJETIVO PREVENIR DANOS ÂMBITO ADMINISTRATIVO E JURISDICIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – MOJU - PARA. Tipo: Acréscimo de Quantidade em 25% do contrato de forma Unilateral. Contratante: Prefeitura de Moju. Contratado: BASSALO & GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ n° 11.081.412/0001-10. Valor aditado: R$ 75.000,00(Setenta e Cinco Mil Reais) alterando o valor global do contrato original para R$ 375.000,00(Trezentos e Setenta e Cinco Mil Reais). Amparo Legal: Art. 124, inciso I, alínea “a” e 125 da Lei nº 14.133/2021.

RUBENS DE SOUSA TEIXEIRA.

Ordenador de Despesas.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3970, em 25 de março de 2026. Código identificador 7026157F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.