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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 29 de julho de 2026

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

A Prefeitura Municipal de Moju torna público que o CONCORRÊNCIA Nº 202602050001 – CONC/CCL/PMM, com abertura no dia 22/05/2026, às 10:00 hs. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, SOCIAIS, URBANÍSTICAS, JURÍDICAS E AMBIENTAIS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES QUE RESULTARÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME A LEI FEDERAL NO 13.465/2017, DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS SITUADAS NAS POLIGONAIS DE INTERVENÇÃO – 665 UNIDADES, NO MUNICÍPIO DE MOJU/PA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 967603/2024, PACTUADO ENTRE O MINUCÍPIO DE MOJU E O MINISTÉRIO DAS CIDADES, foi declarada FRACASSADA, por não haverem licitantes habilitadas para o processo.

LEONARDO FIGUEIREDO DE AVIZ.

Pregoeiro.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4057, em 29 de julho de 2026. Código identificador 44FF2BA5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.