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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 23 de outubro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Inexigibilidade de Licitação Nº 202428030002-INEX/CCL/PMM.

Objeto: Credenciamento de prestadores de serviço, do tipo Pessoa Física, para a locação de veículos diversos (veículos terrestres e embarcações), para atendimento das necessidades finalísticas e administrativas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Moju/PA.

Contratante: Prefeitura Municipal de Moju/ Secretaria Municipal de Educação.

2º Termo Aditivo de Tempo dos Contratos: 202408128-SEMED – Adenilton Pantoja Braga; 202407069-SEMED – Lourival Tavares Cristo Filho; 202407070-SEMED – Martinha Moraes Santiago; 202407071-SEMED –Paulo Roberto Trindade Cardoso.

Período de 01/06/2026 a 01/06/2027. 12 (doze) meses.

Base Legal artigo 107 da Lei Federal 14.133/2021.

RUBENS DE SOUSA TEIXEIRA.

Ordenador de Despesas.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4117, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 28F73854: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.