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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 8 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo 202508280031-IL/CPL/PMM. Contrato N° 2025090176-SEMDESTRE/PMM. Objeto: Locação de imóvel destinado a sediar as instalações do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, na localidade Soledade, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Moju/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Moju / Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Contratado: HERMELINO GOMES DE OLIVEIRA, CPF: ***.***.***-**. Valor Global R$ 12.000,00. Prazo: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato. Amparo Legal: Art. 74, V, §5º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

RUBENS DE SOUSA TEIXEIRA.

Ordenador de Despesas.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3979, em 8 de abril de 2026. Código identificador 0F1F6C29: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.