Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 342, de 08 de outubro de 2008
DISPÕE SOBRE INSTITUI PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIAS (GEFAT), FIXA PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de outubro de 2008
- Número
- 342
- Publicação
- 8 de outubro de 2008 · PMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- gratificação aos fiscais tributários