Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
DISPONDO SOBRE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO MAGISTÉRIO - GIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2018
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.