Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, INSTITUI AS TAXAS DO SIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 404, de 16 de setembro de 2013Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA, Produtos de Origem Vegetal - SIM/POV, Insumos Agrícolas - SIM/IA, Insumos Pecuárias - SIM/IP, e de Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal e Vegetal SIM/Artesanais, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 470, de 29 de abril de 2020DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 425/2015, SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - SIM, INSTITUI TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
esta lei revoga integralmente a lei nº 404/2013.