Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 253, de 09 de julho de 2004
CRIA E DELIMITA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de julho de 2004
- Número
- 253
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- perímetro urbano.
Observações da casa
Essa Lei revoga a Lei Municipal nº 136/1995.