Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 2017
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 29 de dezembro de 2017INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei composta de dois volumes (I e II).