Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 331, de 02 de janeiro de 2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 29 E 41 DA LEI MUNICIPAL Nº108/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de janeiro de 2008
- Número
- 331
- Publicação
- 2 de janeiro de 2008 · PMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho tutelar