Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 262, de 13 de dezembro de 2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de dezembro de 2004
- Número
- 262
- Publicação
- 13 de dezembro de 2004 · PMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho
- alimentar
- consea