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Congresso

Câmara Municipal de Medicilândia (PA)

LEI ORDINÁRIA nº 203, de 21 de maio de 1999

DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO NA LEI MUNICIPAL Nº199/99, DE 15/04/99, DOS QUADROS ANEXOS VIII E IX, E MODIFICA OS QUADROS ANEXOS II E VI, NA LEI MUNICIPAL Nº045/90, DE 21/11/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
21 de maio de 1999
Número
203
Publicação
21 de maio de 1999 · PMM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • modificados
  • educação