Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 191, de 23 de novembro de 1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 32, DA LEI MUNICIPAL Nº019/89, DE 29/08/89, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de novembro de 1998
- Número
- 191
- Publicação
- 23 de novembro de 1998 · PMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- código
- obras